AO VIVO: acompanhe o julgamento do afastamento de Renan no STF

Plenário do STF julga decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastou o presidente do Senado do cargo

Plenário do STF julga decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastou o presidente do Senado do cargo.

AS SOB

Presidente do Senado, Renan Calheiros, conseguiu armar acordo para não ter de deixar o cargo, descumprindo assim uma ordem do ministro do STF Marco Aurélio - 06/12/2016 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira se o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), será afastado do cargo. O plenário do Supremo julga a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que, atendendo a uma ação cautelar da Rede Sustentabilidade, afastou Renan da presidência da Casa na segunda-feira.

Baseada no veto a réus na linha sucessória da presidência da República, a decisão de Marco Aurélio não foi cumprida pelo Senado, cuja Mesa Diretora desafiou o Supremo e manteve o peemedebista no posto.

Renan Calheiros se tornou réu no STF por peculato na semana passada. Ele é acusado de ter usado um lobista da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento.

Caso os ministros da Corte mantenham a decisão de Marco Aurélio Mello e Renan seja afastado da presidência do Senado, o senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente da Casa, assume.

Fonte:http://veja.abril.com.br/brasil/ao-vivo-acompanhe-o-julgamento-do-afastamento-de-renan-no-stf/?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter

Irmã de ex-amante de FHC é funcionária irregular de Serra

Irmã de ex-amante de FHC trabalha no gabinete de Serra sem registrar presença

A irmã da jornalista Mirian Dutra Schmidt, Margrit Dutra Schmidt, trabalha de forma irregular no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP). Pelas regras do Senado, ela teria de cumprir o horário de nove horas diárias na Casa.
Contudo, o próprio gabinete do tucano confirmou que ela não registrava presença no local. "Ela trabalha para o senador como consultora. Ele solicita trabalhos e ela produz", disse o chefe de gabinete de Serra, Marcos Köhler.
Mirian, que foi amante do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nos anos 1980 e 1990, virou notícia esta semana após dizer, em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo", que recebia dinheiro do tucano no exterior por meio de um contrato fictício.
Sua irmã Margrit ocupa o cargo em comissão de assistente parlamentar júnior, com remuneração básica de R$ 9.456,13 e salário líquido de R$ 7.353,14 em dezembro de 2015, segundo consta no portal de transparência do Senado.
Köhler, porém, não explicou por que não foi formalizada a dispensa de ponto de Margrit, procedimento estabelecido no Senado em 2009. Serra não se manifestou até a conclusão desta edição. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".


Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/02/19/irma-de-mirian-dutra-e-funcionaria-irregular-de-serra.htm

Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

23h28 > Atualizada 28/05/201510h36

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  Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à direita, comanda sessão de votação da PEC 182/2007 sobre a reforma política

Em votação na noite desta quarta-feira (27), a Câmara Federal aprovou, por 452 votos a favor e 19 contra, o fim da reeleição para mandatos executivos - presidente da República, governadores e prefeitos. Houve ainda uma abstenção.

O texto da emenda deverá agora ser votado em segundo turno na Câmara e segue para o Senado caso aprovado. A votação faz parte do pacote de reforma política em discussão no Legislativo, a PEC 182/2007.

O texto aprovado é de autoria de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e prevê transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012 nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores à eleição seguinte. Dilma Rousseff, reeleita em 2014, já não poderia se candidatar ao cargo em 2018. Segundo o texto, deputados estaduais e federais, senadores e vereadores continuam aptos a disputar a reeleição.

Todos os partidos votaram em maioria a favor da emenda que acaba com a reeleição. O partido com maior número de votos contra o fim da reeleição foi o Democratas, com cinco votos 'não' de um total de 20 parlamentares. PT e PMDB, principal aliado na bancada governista, tiveram três votos contra a emenda cada um. Outros três votos contra vieram de deputados do PTB.

A única abstenção também veio do PT, com Weliton Prado (MG). Confira a lista completa de como votou cada parlamentar.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ser favorável à medida mais pelo efeito em cidades pequenas, onde, segundo ele, prefeitos acabam governando para se reelegerem. No entanto, ele diz duvidar do efeito em governos estaduais e na Presidência.

"Já tive momentos com uma posição favorável e momentos com uma posição desfavorável, mas hoje estou consciente de que é melhor para o Brasil o fim da reeleição", disse Cunha. "A gente vê muitos problemas em prefeituras, especialmente as menores, em que o prefeito acaba, na realidade, fazendo o mandato em função da reeleição. Isso de uma certa forma impede a renovação dos quadros políticos, mas para as prefeituras, não sei se nos Estados e até na União tem o mesmo impacto", completou.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma política começou a ser votada nesta semana. Na última terça-feira (26), o plenário rejeitou uma proposta que incluía na Constituição a permissão para que empresas fizessem doações para candidatos e partidos. Após a votação, a Ordem do Dia foi encerrada. Nesta quinta-feira, a partir das 12h, os deputados continuam a votar a reforma política por temas.

Legado de FHC

A reeleição para cargos do Executivo foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1997 sob o comando do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que queria disputar um novo mandato no ano seguinte. Na época, a proposta sofreu oposição do PT.

O partido, que chegou ao governo federal em 2003, já disputou e venceu por duas vezes a reeleição, com Luiz Inácio Lula da Silva (em 2006) e Dilma Rousseff (2014).

"O modelo não se mostrou produtivo para o país, houve muitas distorções", reforçou o líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Embora os petistas tenham sido discretos na sessão, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que não vê problema na decisão. "Quem criou a reeleição foi o PSDB, ou seja, quem pariu Mateus que o embale. Defendo o fim da reeleição, com mandato de cinco anos." (Com Estadão Conteúdo).

Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/05/27/camara-vota-o-fim-da-reeleicao.htm

John Nash, matemático que inspirou filme, morre em acidente nos EUA

Nash e a esposa estavam em um táxi que perdeu o controle e bateu. 
Filme "Uma mente brilhante" foi inspirado na vida do acadêmico.

Do G1, em São Paulo

John Nash e sua esposa em foto de 2002, na 74ª
cerimônia do Oscar
(Foto: Fred Pouser/File/Reuters)

O matemático John Forbes Nash Jr, de 86 anos, que inspirou o filme "Uma mente brilhante", morreu em um acidente de carro em Nova Jersey, nos Estados Unidos, no sábado (23). Ele estava em um táxi com sua esposa, Alicia Nash, de 82 anos, que também morreu.

Eles estavam em um táxi quando o motorista perdeu o controle do carro e bateu em uma mureta, informou Gregory Williams, sargento da polícia de Nova Jersey, segundo a ABC News. Eles moravam em Princeton.

Nash ganhou o prêmio Nobel de economia em 1994 e trabalhou como pesquisador sênior de matemática na Universidade de Princeton, nosEstados Unidos.

Mente brilhante
Russell Crowe interpretou Nash em 2001 no filme "Uma mente brilhante" e mostrou a esquizofrenia do matemático, que causava um comportamento paranóico.

O filme ganhou 4 estatuetas no Oscar, em 2002: melhor filme, diretor, melhor atriz coadjuvante e roteiro adaptado.

No Twitter, Crowe escreveu: "Atordoado.....meu coração vai para John, Alicia e família. Uma parceria incrível. Mentes bonitas, corações bonitos".

No início da semana, Nash estava na Noruega para receber o prêmio Abel para a matemática.  O prêmio é oferecido pela Academia Norueguesa de Ciências e Letras, que reconheceu o trabalho de Nash em equações diferenciais parciais.

Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/05/john-nash-matematico-que-inspirou-filme-morre-em-acidente-nos-eua.html

O papel da SNJ e as Políticas Públicas para a Juventude

A Secretaria Nacional de Juventude potencializa uma série de programas e ações voltados para os jovens com idade entre 15 e 29 anos. A articulação interministerial e o diálogo com a sociedade civil, principalmente com o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), contribuíram para os avanços registrados na última década, que incluem o aumento do número de jovens no ensino superior, a retirada de milhões deles das condições de miséria e pobreza, a criação de mecanismos de participação social, a exemplo dos Conselhos e das Conferências Nacionais de Juventude, e a garantia de direitos específicos com a aprovação do Estatuto da Juventude, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em agosto de 2013.

Programas da Juventude

Vale Cultura

26 de Janeiro de 2015 - sem comentários ainda

O Vale-Cultura foi criado para beneficiar prioritariamente os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos em gastos com cultura a exemplo da compra de ingressos de teatro, cinema, museus, espetáculos, shows, circo, CDs, DVDs, livros, revistas e jornais entre outros.

No caso do trabalhador, cabe a ele conferir com o setor de recursos humanos se sua empresa já aderiu ao programa. A adesão é voluntária e pode ser feita pelo empregador aqui.

O Vale-Cultura também poderá ser usado para pagar mensalidades de cursos de artes, audiovisual, dança, circo, fotografia, música, literatura ou teatro. Para aqueles que quiserem adquirir produtos ou serviços culturais mais caros, uma boa notícia: o crédito é cumulativo e não tem validade.

CEUs – Centros de Artes e Esportes Unificados

26 de Janeiro de 2015 - sem comentários ainda

Os CEUs – Centros de Artes e Esportes Unificados – integram num mesmo espaço programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e de inclusão digital, para promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras. Por meio da parceria entre União e municípios, estão sendo construídos 357 CEUs, com unidades já inauguradas nas cinco regiões do país.

A gestão dos CEUs é compartilhada entre as prefeituras e a comunidade, com a formação de um Grupo Gestor, que fica encarregado de criar um Plano de Gestão, e também conceber o uso e programação dos equipamentos. Para potencializar a participação social, o MinC vem realizando amplo mapeamento sociocultural dos Territórios de Vivência dos CEUs, como estratégia de mobilização social das comunidades locais. O Programa prevê a instalação de equipamentos sociais de saúde, educação, cultura e segurança pública em todos os estados.

Cotas no Ensino Superior

25 de Janeiro de 2015 - sem comentários ainda

Agora, todas as universidades e institutos federais terão que reservar 25%, ou seja, 1/4 das suas vagas para alunos das escolas públicas. Em três anos serão 50%.

Destas vagas reservadas para a escola pública, metade será destinada para estudantes com renda mensal familiar até um salario mínimo e meio. O preenchimento das vagas deve levar em conta ainda critérios de cor ou raça, seguindo dados estatísticos do IBGE.

As universidades que já publicaram os seus editais para o vestibular, terão de fazer novas chamadas, de acordo com o estabelecido pela Lei nº 12.711/2012.

Idiomas sem Fronteiras (IsF)

19 de Janeiro de 2015 - sem comentários ainda

O Idiomas sem Fronteiras (IsF) foi elaborado com o objetivo de proporcionar oportunidades de acesso, através do programa Ciência sem Fronteiras e de outros programas de mobilidade estudantil, a universidades de países onde a educação superior é conduzida em sua totalidade ou em parte por meio de línguas estrangeiras. Neste sentido, suas ações também atendem a comunidades universitárias brasileiras que passam a receber um número cada vez maior de professores e alunos estrangeiros em seus câmpus. Para atender tal demanda, suas ações incluem a oferta de cursos a distância e cursos presenciais, além da aplicação de testes de proficiência.

Ciência sem Fronteiras

19 de Janeiro de 2015 - sem comentários ainda

Ciência sem Fronteiras é um programa que busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional. A iniciativa é fruto de esforço conjunto dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC), por meio de suas respectivas instituições de fomento – CNPq e Capes –, e Secretarias de Ensino Superior e de Ensino Tecnológico do MEC.

Sisu - Sistema de Seleção Unificada

19 de Janeiro de 2015 - sem comentários ainda

O Sisu - Sistema de Seleção Unificada - é o sistema informatizado do Ministério da Educação, por meio do qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos participantes do Enem.

Pode fazer a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 1º/2015, o estudante que participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e obteve nota acima de zero na redação. É necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem de 2014. Importante, o número de inscrição e a senha de outras edições do exame não são aceitos.

Programa Mais Educação

13 de Janeiro de 2015 - sem comentários ainda

O Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10, constitui-se como estratégia do Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da Educação Integral.

As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.

FIES - Programa de Financiamento Estudantil

13 de Janeiro de 2015 - sem comentários ainda

O Fundo de Financiamento Estudantil(Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

PROUNI - Programa univerdade para todos

12 de Janeiro de 2015 - sem comentários ainda

Programa Universidade para Todos - Prouni tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de ensino superior privadas. Criado pelo Governo Federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, em 13 de janeiro de 2005 oferece, em contrapartida, isenção de tributos àquelas instituições que aderem ao Programa.

 

Pronatec - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

12 de Janeiro de 2015

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal, em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.

Projeto Rondon

19 de Dezembro de 2014 - sem comentários ainda

O Projeto Rondon, coordenado pelo Ministério da Defesa, é um projeto de integração social que envolve a participação voluntária de estudantes universitários na busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável de comunidades carentes e ampliem o bem-estar da população. 

Pronacampo - Programa Nacional de Educação no Campo

19 de Dezembro de 2014 - sem comentários ainda

 Pronacampo é um cConjunto de ações articuladas que asseguram a melhoria do ensino nas redes existentes, bem como, a formação dos professores, produção de material didático específico, acesso e recuperação da infraestrutura e qualidade da educação no campo em todas as etapas e modalidades - Decreto nº 7.352/2010.

Pronaf Jovem - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

19 de Dezembro de 2014 - sem comentários ainda

Pronaf Jovem é voltado para pessoas físicas com idade entre 16 e 29 anos, visando acesso ao crédito rural, integrantes de unidades familiares enquadradas no MCR 10-2 que, além da apresentação de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa

Provem Urbano

19 de Dezembro de 2014

O Projovem Urbano tem como objetivo elevar a escolaridade de jovens com idade entre 18 e 29 anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental, visando à conclusão desta etapa por meio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos integrada à qualificação profissional e o desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania, na forma de curso, conforme previsto no art. 81 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Projovem Trabalhador

19 de Dezembro de 2014

Preparar o jovem para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas geradoras de renda são os principais objetivos do Projovem Trabalhador. Podem participar do Programa os jovens desempregados com idades entre 18 e 29 anos, e que sejam membros de famílias com renda per capta de até um salário mínimo. 

Política Nacional de Juventude

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O Brasil possui cerca de 50 milhões de jovens, com idade entre 15 e 29 anos, que já demonstraram determinação em assegurar seus direitos e ocupar um lugar de destaque no processo de desenvolvimento do país. Hoje, apesar dos avanços que a juventude vem conquistando, não só no Brasil, mas em diversos países, sabemos que muitos dos mais de um bilhão de jovens do Planeta permanecem sem acesso a direitos básicos, como saúde, educação, trabalho e cultura, sem falar dos direitos específicos, pelos quais vêm lutando, de forma cada vez mais expressiva nos últimos anos.

No Brasil, as demandas juvenis entraram apenas recentemente na agenda das políticas públicas. Ganharam força a partir de 2005, com a implementação da Política Nacional de Juventude (PNJ), o que nos permitiu registrar, em quase uma década, avanços importantes, como o aumento do número de jovens no ensino superior, a retirada de milhões deles das condições de miséria e pobreza e a criação de mecanismos de participação social, a exemplo dos Conselhos e Conferências Nacionais.

Nesse mesmo período, a juventude foi inserida na Constituição Federal, por meio da Emenda 65/2010, e conseguimos avançar na institucionalização da PNJ com a criação de órgãos e conselhos específicos nos estados e municípios, além de colocar na pauta do Congresso Nacional os marcos legais, com a aprovação do Estatuto da Juventude e discussão do Plano Nacional de Juventude.

A Secretaria Nacional de Juventude potencializa uma série de programas e ações voltados aos jovens. A articulação interministerial e o diálogo com a sociedade civil, principalmente com o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), e a criação do Comitê Interministerial da Política Nacional de Juventude (Coijuv), contribuíram para chegarmos a este patamar. O diálogo com os gestores locais possibilitou o fortalecimento dessa agenda e a expansão das PPJ.

Entre um conjunto de programas e ações da SNJ, temos: o Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra, denominado Juventude Viva, que visa prevenir a violência e combater sua banalização por meio de políticas de inclusão e ampliação de oportunidades para os jovens negros; o Programa Estação Juventude, que tem por objetivo promover a inclusão e emancipação dos jovens, com a ampliação do acesso às políticas públicas por meio de equipamentos públicos; o Participatório que se caracteriza como um espaço de produção do conhecimento e divulgação de conteúdos, focado nos temas ligados às políticas de juventude; e o Programa Juventude Rural, de Inclusão Produtiva, Formação Cidadã e Capacitação para Geração de Renda para os jovens rurais, em especial, ribeirinhos, indígenas e quilombolas; além do apoio ao fortalecimento institucional dos órgãos gestores estaduais e municipais de juventude.

Fonte: http://secretariageral.gov.br/atuacao/juventude/politica-nacional